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POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas Públicas são ações e descrições pelos Governos Federal, estaduais e Municipais, voltadas para a COMBATE problemas da sociedade, com fim de garantir o bem estar da população, visando colocar em práticas, direitos que são previstos na Constituição Federal e outras leis vigentes No País.

Lembrando que, essa política não é partidária e sim, voltada para o bem estar da coletividade.

As políticas públicas têm representação do poder público (federal, estadual e municipal), empresa privada, organização da sociedade civil-OSC e outros segmentos da sociedade. Podendo ser de âmbito social, ambiental, educacional, saúde, comercial, industrial, direitos humanos, turísticos e outros.

 

Desde 2002, O GIA faz parte das Políticas Públicas do Estado do Ceará: Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Ceará- CIEA; Agente do Desenvolvimento Jovem- ADJ (extinta); Conselho da APA Serra de Baturité; Comitê da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH-RMF; Fórum Cearense da CBH; Comitê Gestor e da Comissão Técnica do Programa Selo Município Verde- PSMV; Grupo de Trabalho do Programa Municipal de Educação Ambiental de Fortaleza- PMEAFOR; Fórum da Agenda 21 de Fortaleza; Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Estado do Ceará; Comissão organizadora Infanto-Juvenil de Meio Ambiente – COE; a Rede Eco -Ceará e Conselho Gestor da Área de relevante Interesse Ecológicos- ARIE da Fazenda Raposa.

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As Políticas Públicas para serem efetivadas, seguem os seguintes passos:

1. Demandas sociais dos problemas identificados;

2. Agendamento de itens que precisam ser trabalhados com urgência e prioridade pelo governo;

3. A formulação de alternativas que identifiquem as soluções possíveis;

4. A tomada de decisão para a solução mais viável;

5. Analisada, votada, encaminhada ao Poder e publicado no diário oficial;

6. A política pública passa a ser implementada pelo Executivo;

7. Avaliação 

8. Monitoramento constante por parte dos gestores públicos e da sociedade civil organizada para ser eficiente, eficaz e efetiva em relação ao problema identificado.

Participação Social é FUNDAMENTAL, para que as políticas públicas sejam formuladas e implementadas a fim de beneficiarem a sociedade é preciso que haja participação ativa da sociedade civil organizada. Nesse sentido, os conselhos participativos, plebiscitos e tantos outros mecanismos têm sido fundamentais nas últimas décadas, promovendo um salto qualitativo na relação Estado e sociedade e, consequentemente, na efetivação das políticas públicas federais, estaduais e municipais.

Como funcionam as Políticas Públicas?

O termo “públicas”, aqui, designa ações estatais orientadas, discutidas, votadas e aprovadas pelo poder público, para entrarem em vigor na sociedade. Ou seja, tratam-se de direitos adquiridos com força de lei e que devem se fazer cumprir sob pena de punições ou sanções.

Então, uma política pública é algo que um dia foi uma exigência da população, que organizada, fez chegar aos seus representantes do Poder Legislativo: Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores. A implementação dessas políticas é de responsabilidade do Executivo: Prefeitos, Governadores e Presidente da República.

As políticas públicas de âmbitos federal, estadual e municipal são distribuídas conforme sua demanda seja mais ampla ou restrita.

Os espaços de participação da sociedade, funcionam por meio dos conselhos, comitês conferências, movimentos sociais e outros que fazem a diferença para que as pessoas se conscientizem que as Políticas Públicas estão no nosso dia a dia.

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Endereço

Av. Dom Luís, 300 - Sala 717

Bairro Aldeota - Fortaleza, CE

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